Conformidade LGPD
Última atualização: 29 de dezembro de 2025
Nosso Compromisso
A Temporiza, produto da Melinia Serviços Online do Brasil LTDA (CNPJ 50.760.485/0001-90), está comprometida com a proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Bases Legais para Tratamento
Execução de Contrato (Art. 7º, V)
Processamento de documentos, autenticação de signatários e registros de auditoria.
Consentimento (Art. 7º, I)
Comunicações de marketing e newsletters. Revogável a qualquer momento.
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)
Análises de uso, melhoria de serviços e prevenção a fraudes.
Obrigação Legal (Art. 7º, II)
Atendimento de exigências legais e ordens judiciais.
Seus Direitos (Art. 18)
Confirmação e Acesso
Saber se tratamos seus dados e acessá-los
Correção
Corrigir dados incompletos ou incorretos
Anonimização ou Eliminação
Dados desnecessários ou em desconformidade
Portabilidade
Receber dados em formato estruturado
Revogação do Consentimento
A qualquer momento, de forma gratuita
Oposição
Opor-se em certas circunstâncias
Medidas de Segurança
Criptografia
TLS/SSL e AES
Controle de Acesso
MFA e permissões
Monitoramento
Logs e detecção
Retenção de Dados
Documentos assinados: Retidos por mínimo de 5 anos para comprovação de validade jurídica, conforme legislação aplicável.
Encarregado de Dados (DPO)
Designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) responsável por:
- Receber reclamações dos titulares
- Comunicar-se com a ANPD
- Orientar sobre práticas de proteção de dados
E-mail DPO: dpo@temporiza.com
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1811, Sala 1119, São Paulo/SP
ANPD
Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd
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